Carta de Intenções

A Carta de Intenções do movimento cívico MOV traça as suas principais linhas de actuação.

1. O MOV é um movimento cívico com génese na freguesia de Cruz Quebrada-Dafundo em Junho de 2010 e visa contribuir, através da intervenção cívica, para o aprofundamento da democracia participativa inscrita no artigo 2.º da Constituição da República, para a renovação geral da vida democrática no concelho de Oeiras e para o cumprimento das metas morais e sociais da Constituição. Consideram-se essenciais os direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, nomeadamente a liberdade de expressão, de associação e a abolição de todas as discriminações, entre as quais as que tenham como base sexo, etnia, cor, religião ou orientação sexual.

2. O MOV defende a igualdade de oportunidades, por uma sociedade justa, regulada pelo mérito, onde todos possam exercer livremente os seus talentos e desenvolver o seu potencial, livres de coerção, num ambiente solidário e de respeito entre indivíduos.

3. O MOV é um movimento independente, transversal e aberto a filiados ou não filiados em partidos políticos.

4. O MOV não pretende constituir-se em partido político. É um espaço de cidadania do qual poderão beneficiar as instituições democráticas.

5. O MOV promoverá debates sobre temas relevantes de âmbito local, regional e nacional, e dinamizará a realização de petições, acções populares e iniciativas legislativas de cidadãos, com vista à concretização dos seus objectivos.

6. O MOV propõe-se projectar as suas actividades e iniciativas no espaço público da cidadania, incluindo os meios de comunicação social e, muito especialmente, as novas tecnologias de informação.

7. O MOV aceita a adesão individual e voluntária de cidadãs e cidadãos que concordem com os seus objectivos e princípios.

8. O MOV organiza-se em rede através de núcleos encabeçados por coordenadores. Os grupos de trabalho, ou núcleos, são constituídos por cidadãs e cidadãos que voluntariamente os constituam tendo em vista a participação e a promoção de iniciativas que se enquadrem nos objectivos do movimento.

9. As actividades de coordenação do MOV são desenvolvidas por uma Comissão Coordenadora constituída voluntariamente por membros do movimento.

10. O MOV defende a total transparência do hipotético financiamento das suas actividades como garantia de independência e integridade.